MP pede anulação de aditamento de contrato
São Paulo - O Ministério Público Federal em Piracicaba recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres que declare imediatamente inválido o termo ou os termos aditivos aos contratos de arrendamento de bens firmados entre a agência reguladora e as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário que prevejam a alteração da lista de ativos arrendados por meio da oferta de bens pelas concessionárias e a desvinculação de bens já arrendados.
Um destes aditivos, firmado entre a ANTT e a América Latina Logística Malha Paulista em outubro está sendo questionado pelo MPF. Ele prevê a troca de 2.375 vagões da antiga Rede Ferroviária Federal por 1.300 vagões ofertados pela ALL e foi descoberto recentemente pelo procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, que é responsável por um inquérito civil público e um procedimento investigatório criminal que resultaram na operação Fora dos Trilhos, que apura a destruição e a venda ilegal de patrimônio ferroviário federal.
Na operação, o MPF e a Polícia Federal obtiveram uma estimativa que o valor de mercado de um vagão pode chegar a R$ 250 mil, valor que, multiplicado pelo total de vagões que passariam a fazer parte do patrimônio da ALL, indica que o negócio envolve a cifra de quase R$ 600 milhões.
Assim, a ALL também é destinatária da recomendação do MPF e à empresa foi recomendado que não disponha (venda, doe, alugue ou troque) ou dê qualquer outra destinação aos vagões "substituídos" por meio do termo aditivo ao contrato de arrendamento. Um dos maiores problemas na transação, para o MPF, foi a realização da operação sem a prévia concordância do Dnit.
Um destes aditivos, firmado entre a ANTT e a América Latina Logística Malha Paulista em outubro está sendo questionado pelo MPF. Ele prevê a troca de 2.375 vagões da antiga Rede Ferroviária Federal por 1.300 vagões ofertados pela ALL e foi descoberto recentemente pelo procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, que é responsável por um inquérito civil público e um procedimento investigatório criminal que resultaram na operação Fora dos Trilhos, que apura a destruição e a venda ilegal de patrimônio ferroviário federal.
Na operação, o MPF e a Polícia Federal obtiveram uma estimativa que o valor de mercado de um vagão pode chegar a R$ 250 mil, valor que, multiplicado pelo total de vagões que passariam a fazer parte do patrimônio da ALL, indica que o negócio envolve a cifra de quase R$ 600 milhões.
Assim, a ALL também é destinatária da recomendação do MPF e à empresa foi recomendado que não disponha (venda, doe, alugue ou troque) ou dê qualquer outra destinação aos vagões "substituídos" por meio do termo aditivo ao contrato de arrendamento. Um dos maiores problemas na transação, para o MPF, foi a realização da operação sem a prévia concordância do Dnit.
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