COMISSÃO NACIONAL DOS REPRESENTANTES DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL FAZ PRESSÃO NOVAMENTE NO MJ

COMISSÃO NACIONAL DOS REPRESENTANTES DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MJ

Já são 28 anos, incorporados na trajetória de luta dos representantes da Polícia Ferroviária Federal. De lá para cá, várias vitórias foram alcançadas: Lei 12.462/2011 (institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e reintegra os Policiais Ferroviários Federais ao Departamento de Policia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça), Lei 10.683 que altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios (ao incluir o Departamento de Polícia Ferroviária Federal como parte do Ministério da Justiça). No entanto, até hoje a categoria espera pela implantada da lei.

Segundo Edson Lima, presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo e Secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores em Segurança Pública da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) é uma vitória dos trabalhadores que perderam seus direitos desde 1993. “Esses policiais não esmoreceram um momento sequer, realizando diversas mobilizações em todo território nacional, participando de inúmeras audiências e reuniões onde apresentaram propostas alternativas para a regulamentação da categoria. E aqui estamos mais uma vez para que a implantação efetiva da lei seja feita. Enquanto houver forças, iremos lutar”, enfatiza Edson.

A reunião foi realizada na última quinta-feira (15/12), com os deputados Devanir Ribeiro PT-SP, Ademir Camilo PSD-MG e o Secretário Executivo Luiz Paulo, e também Coordenador do Grupo de trabalho responsável pela conclusão, das Portarias 2185/MJ (institui grupo de trabalho formado pela Comissão Nacional dos Representantes da Policia Ferroviária Federal.. ) e 2585/MJ (Prorroga para 60 dias o prazo para implantação deste grupo de trabalho).

Como resultado da audiência pública: primeiro se justificou a demora da implantação da lei 12.462/2011. Segundo o Secretário, existi dificuldade por parte da secretaria de encontrar cargos que enquadre todos os policiais ferroviários. Além disso, será feita outra portaria para que esta lei não perca validade. Sendo esta, apenas uma medida provisória, pois o Ministério da Justiça fará de tudo para resolver a questão.

Assessoria de Imprensa - NCST