Justiça veta acordo para destruição de 2 mil vagões
O Ministério Público Federal de Piracicaba (SP) conseguiu uma liminar que suspende o aditivo ao contrato de arrendamento da América Latina Logística (ALL), assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza a substituição e a destruição de 2.375 vagões da ex-Rede Ferroviária Federal por outros 1.116 novos, segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, o MPF argumentou que a troca dos vagões foi feita sem anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), além de afirmar que o valor real dos bens não foi avaliado.
A decisão, tomada pelo juiz da 3ª Vara Federal de Piracicaba, João Carlos Cabrelon de Oliveira, é de caráter liminar, segundo o jornal. A Polícia Federal de Piracicaba também acompanha o caso e já havia aberto inquérito para investigação da operação de substituição. A ALL e a ANTT haviam emitido um comunicado sustentando a validade do acordo, que foi negociado ao longo de três anos. A ALL teria anunciado nesta terça-feira que vai recorrer da decisão.
POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL - Em 23 de abril de 1862, com a regulamentação do Decreto nº 2913, pelo então Conselheiro do Estado, Senador do Império, Ministro e Secretario de Estado dos Negócios de Agricultura, Comercio e Obras Públicas, Dr. Manoel Felizardo de Souza e Mello, os poderes da polícia das Estradas de Ferro foram ampliados, com a finalidade de dar segurança ao transporte de especiarias, café e a riqueza brasileira daquela época.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
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