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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES


Transportes: Conselho de Ética rejeita processo contra Costa Neto
28 de setembro de 2011  17h19  atualizado às 19h34

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Valdemar da Costa Neto se defende no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de denúncias de superfaturamento no Ministério dos Transportes. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Valdemar da Costa Neto se defende no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de denúncias de superfaturamento no Ministério dos Transportes
Foto: José Cruz/Agência Brasil

LARYSSA BORGES
Direto de Brasília
Por 16 votos a dois, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou nesta quarta-feira dar seguimento à investigação contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), suspeito de participar de um suposto esquema de superfaturamento de contratos de obras no Ministério dos Transportes e de cobrar propina de uma empresa que administrou a Feira da Madrugada, localizada em terreno da extinta Rede Ferroviária Federal, em São Paulo. Ao tomar a decisão de arquivamento, o colegiado considerou que a representação do PPS e do Psol contra o deputado não poderia significar a apuração das suspeitas.
Na sessão que confirmou o arquivamento do caso, a maior parte dos deputados rejeitou o relatório do deputado e delegado licenciado da Polícia Federal, Fernando Francischini (PSDB-PR), que defendia a continuação das investigações e considerava haver indícios de prática de crime por parte de Costa Neto.
"Indícios existem, infelizmente. No grito ninguém vai ganhar nada. Ganhar no voto do relatório é bonito. Temos que buscar provas para investigar, inocentar ou cassar. Não vamos requisitar nem cópias do procedimento administrativo? Vamos encerrar esse procedimento e condenar eternamente perante a opinião pública o deputado? Vamos arquivar algo que não sabemos o que tem lá na frente? Será que não tem um mínimo de indício de tudo que assistimos no nosso País?", questionou Francischini sem, no entanto, convencer os demais parlamentares.
O próprio Costa Neto se defendeu no Conselho de Ética e disse não haver provas ou evidências de que tenha praticado crimes. O parlamentar já havia renunciado em 2005 a seu mandato como deputado para se livrar de um processo de cassação. Na época ele tinha sido citado pelo delator do mensalão, Roberto Jefferson, como um dos congressistas que recebeu dinheiro do esquema. Costa Neto confirmou na ocasião ter recebido dinheiro irregular do PT e o classificou como caixa dois de campanha.
"A acusação pelo recebimento de vantagens não tem o menor sentido. Se existe superfaturamento no Ministério dos Transportes ou em qualquer órgão da administração pública, defendo a punição exemplar dos envolvidos. Defendo a punição para todos, uma vez que superfaturamento não é crime que depende da vontade de uma única pessoa. Havendo indício da prática de superfaturamento, defendo a condenação dos envolvidos, mas ninguém tem o direito de acusar sem a existência desse (indício). Ninguém tem direito de abusar das liberdades democráticas para fazer acusações", disse Valdemar Costa Neto ao apresentar sua defesa no Conselho de Ética.
"Quem acusa tem que ter a responsabilidade da acusação. Quem acusa e não prova e faz apenas para denegrir a imagem de uma pessoa tem que responder por aquele ato. Aprovar a cassação do mandato é passar por cima da vontade popular e abre uma grande brecha para se permitir a cassação do mandato popular. Esse caso é o caso típico de ausência de justa causa. Tem que existir uma razão mínima, índicos de materialidade", completou o advogado do parlamentar, Marcelo Bessa.
A crise no Ministério dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.
O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".
Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.
Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron - único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.

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