VERGONHA NACIONAL

“O comando quer que eu trabalhe nu”, diz militar

Policiais Militares reclamam que há 4 anos não recebem fardamento

É de praxe do Governo Tião Viana cercear os direitos dos militares. Quanto à questão do fardamento não é diferente. Militares do interior do estado reclamam que a cerca de 4 anos não recebem uniforme e que já estão quase tirando serviço nu por culpa do comando e do governo.

Segundo o Estatuto dos Militares, no artigo 55, parágrafo 9º, todos os membros da corporação devem receber dois uniformes completos por ano, o que vem sendo desrespeitado pelo comando da PM.

- São bons para cobrar, punir e prender a gente, mas são incapazes de nos dá aquilo que é nosso direito. Não sei porque ainda não entramos na justiça para fazer esses ditadores do governo pagar tudo o que nos deve, declarou um militar de Acrelândia por e-mail.

As últimas informações cedidas pelo comando a respeito do assunto davam conta de que um processo licitatório estava em andamento, mas que sofreu algumas perturbações e teve que se alongar.

- É muita irresponsabilidade. Essa licitação vem se arrastando a mais de 4 anos, é? Porque faz tempo que nós estamos sem receber a farda. Esse povo é brincadeira, continuou o militar.

De fato a situação no interior do Acre sempre foi mais difícil, além da extrema falta de estrutura quanto a carros, armamentos e quartéis em péssimas condições, devem aturar a falta de fardamento.

- Aqui é até difícil pedir pra fazer uma farda. Quando vamos a Rio Branco é que alguns ainda compram, declarou.

Veja o que diz a lei 164 de 3 julho de 2006

Art. 77. Os uniformes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas,  são  privativos  dos  militares  estaduais  e  representam  o  símbolo  da autoridade militar estadual com as prerrogativas que lhes são inerentes.

Art. 55, § 9º O militar estadual tem direito a receber anualmente, por conta do Estado do Acre, dois uniformes completos, de acordo com tabela de distribuição estabelecida pelas corporações.

Negociação

O governo fechou as negociações a respeito do auxilio uniforme. Depois de ofertar 300 reais por ano para a compra de todo fardamento, não se manifestou mais. As associações não aceitaram a merreca ofertada e o Executivo resolveu não tocar mais no assunto.

Exemplo

O Estado do Amapá recentemente aprovou uma lei que dá ao policial militar um auxilio fardamento no valor de R$ 1.800 reais. A quantia foi estipulada com base no benefício concedido à Polícia Federal.