Presidente Dilma participa da assinatura de contrato do metrô na BA

EM 15 DE OUTUBRO DE 2013 AS 15H02

Evento foi realizado nesta terça (16), e contou com presença de autoridades.
'Vocês terão orgulho do metrô de Salvador', disse Dilma em pronunciamento. 

Fonte: G1

Presidente Dilma assina contrato para construção da 2ª linha do metrô

A presidente Dilma Rousseff esteve em Salvador nesta terça-feira (15), onde participou de evento para assinatura do contrato para ampliação, construção e operação do metrô de Salvador. Na cerimônia, também foi anunciado a construção do corredor para "Transporte Rápido de Ônibus" (BRT), parceria com a prefeitura, orçado em R$ 600 milhões.

Participaram da cerimônia autoridades como o Governador Jaques Wagner, o vice, Otto Alencar, o Ministro dos Transportes, César Borges, o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o secretário da casa civil, Rui Costa, o prefeito de Salvador, ACM Neto e o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva.

As obras do metrô já duram 13 anos na capital baiana. Neste ano, o contrato foi repassado ao governo estadual, que se comprometeu em entregar a linha 1, já concluída e que será ampliada, até o final de 2014 e a linha 2, que será feira com a parceria público-privada, até 2017.

Durante o evento, realizado em um hotel no bairro de Stella Maris, Dilma falou sobre a demora das obras e disse que o soteropolitano terá orgulho da mobilidade urbana. "Durante muito tempo no Brasil o metrô foi obra de poucos, ou para poucos. Nós deveríamos nos contentar com o transporte de ônibus e ponto.

 Mudamos a concepção. Metrô é coisa de país continental, com grandes cidades. E esta concepção exige soluções. Temos consciência que é necessário fazer metrô nas cidades mais populosas de nosso país. Essa discussão de que é transporte de rico devemos jogar no lixo da história passada deste pais. E todas as modalidades têm que ser integradas", disse.

Jaques Wagner agradeceu à presidente e comemorou a parceria entre os governos e a prefeitura. "Hoje, aqui, finalmente o metrô e a mobilidade urbana de Salvador estão entrando nos trilhos. Registro a reciprocidade da prefeitura nessa parceria. Tirar a chagas, a marca que cada um tinha de que a mobilidade urbana não iria acontecer. Trabalhamos juntos nessa parceria e na hora da disputa política ela acontecerá.

 Ao todo estamos colocando R$ 7,3 bilhões para tentar minimizar essa situação [falou em referência às obras do metrô e outras obras viárias, como a Via Expressa]. Não tenho dúvida que sendo essa a terceira maior cidade do país, teremos a oportunidade de ofercer um belo cartão postal em serviços. Quero dar o prazer de, entre meados e final de 2014, dar o prazer da população entrar no metrô, e depois na segunda etapa. Eu não tenho dúvida que a tendência dele é a expansão" disse.

Parceria com o município

No evento, a presidente anunciou ainda, em parceria com a prefeitura municipal, a construção do BRT. "Temos também que destacar o BRT, parceria com a prefeitura, da Lapa ao LIP e o VLT. Acho que é de fato um momento histórico. Esse tipo de projeto é de brigar todo dia, resolver problema todo dia. Eles irão trabalhar todo dia para garantir as obras. Quero dizer que vocês podem ter muito orgulho porque os projetos das obras são consistentes, o caminho está traçado e a empresa é séria. Tenho certeza que vocês terão orgulho do metrô da Bahia", destacou Dilma.

"Presidenta, hoje a senhora faz história na primeira capital do Brasil. Salvador vive um problema de mobilidade urbana e esses investimentos vão ter a força de mudar a história de Salvador. A assinatura desses projetos é algo que essa cidade espera há muito tempo. Uma novela que se extendia há anos foi resolvida em apenas quatro meses. Deixo nossa inteira disposição em trabalhar para que essa obra aconteça em um menor tempo possível e que Salvador possa oferecer qualidade no transporte para a população", disse o prefeito, ACM Neto.

Tarifas

Segundo Harold Peter, presidente da CCR Bahia, ainda não há tarifas previstas para o transporte. "Será uma passagem de integração, onde o usuário paga um bilhete e tem direito e utilizar ônibus e metrô. Mas os valores das tarifas ainda serão estudados juntamente com o governo", informou. O governador também usou seu discurso para falar de obras como a via expressa, os viadutos do Imbuí, Narandiba e a ampliação da Avenida Pinto de Aguiar. "Vamos finalmente desentarar essa "cabeça de jegue" que estava enterrada e vamos, finalmente, dar um metrô de respeito a essa cidade", completou.

O contrato assinado entre governo e a companhia CCR tem duração de 30 anos. Dos R$ 3,9 bilhões previstos para o término das obras, cerca de R$ 1,3 será verba federal do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), outro R$ 1 bilhão do governo estadual e R$ 1,6 bi da concessionária. A licitação foi vencida no mês de agosto.

Processo licitatório

Uma única empresa se inscreveu como candidata no processo de licitação do metrô,  com proposta para ampliar a primeira etapa da obra e construir a segunda etapa, que vai deve ir até a cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana.

Parte do processo de licitação ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).

Outras empresas interessadas entregariam propostas, mas só a Companhia de Participações em Concessões (CPC), controlada pela Companhia de Concessão Rodoviária (CCR), tinha toda a documentação necessária, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), que conduz o processo.

A Licitação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas foi lançada pelo governo estadual no mês de maio e prevê a complementação dos 12 km da Linha 1, até Pirajá, com o estudo para a expansão até a região de Águas Claras/Cajazeiras.

Está prevista ainda a implantação da Linha 2 do metrô, da capital até Lauro, com 21 km e 13 estações. As duas obras serão geridas por Parceria Público-Privada (PPP). Ao todo, segundo a CCR, serão 33,4 km de linhas, em 19 estações.

Investigações

A conclusão da primeira etapa, atualmente com 6 km, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União. O gasto total seria de R$ 1 bilhão. O consórcio Metrosal, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Siemens, é acusado de superfaturamento e de entregar a obra pela metade e com falhas na estrutura, como infiltrações.

Segundo o TCU, há indícios de superfaturamento de quase R$ 160 milhões desde o início da obra, há 13 anos, valor que, corrigido, hoje chegaria a R$ 400 milhões. O Metrosal nega superfaturamento e diz que não houve irregularidades na licitação. O consórcio afirma que o projeto básico apresenta todos os itens da obra.

Segundo o TCU, foi concedida extensão dos prazos para as empresas apresentem respostas às pontuações do órgão. Com isso, o consórcio deve apresentar a sua defesa até meados de setembro. O TCU acrescenta que técnicos farão a análise com celeridade, devido à "importância da matéria", e vai encaminhar a posição do gabinete do ministro-relator Augusto Sherman. Em seguida, Sherman vai levar o processo para sessão plenária.

Entenda processo do TCU

Conforme o processo do TCU, o convênio para a obra foi firmado em 1998 e o contrato assinado entre a CTS e a Metrosal no ano seguinte, no valor de R$ 358 milhões, envolveria recursos federais, estaduais e municipais. A partir de 2001, a obra passou a receber de fato recursos federais e ser fiscalizada pelo TCU.

Em 2006, uma auditoria revelou ausência de planilhas orcamentárias, "impedindo a adequada avaliação da compatibilidade de preços". A suposta fraude foi verificada no trecho Lapa-Pirajá. A partir daí, o TCU instaurou uma tomada de contas especial em 2009 para reaver os valores.

No fim de 2012, no julgamento da tomada de contas, o tribunal constatou o superfaturamento e afirmou que a obra foi contratada com valor 113,7% acima do mercado e, portanto, os envolvidos teriam de devolver R$ 166.043.599,40 aos cofres públicos (preços de maio de 1999) com correção monetária. O valor atualizado atinge R$ 400 milhões, conforme a assessoria do TCU. Os ministros determinaram que a CTS não aceite certificado de conclusão da obra até o fim da apuração dos fatos.

Para o ministro relator do processo, "as deficiências constatadas, apesar de percebidas por gestores da CTS não foram corrigidas e conduziram à contratação das obras a preços excessivamente elevados e à necessidade de um grande número de modificações".

Sobre as modificações, o TCU entendeu que elas foram criadas por meios de aditivos "que não apenas repetiram e expandiram os elevados preços originalmente contratados, mas também extrapolaram os limites legal de alteração do valor contratual".

No dia 17 de julho, o plenário do TCU decidiu manter suspensas as obras do Metrô de Salvador e obrigou que as empresas aumentem o valor das garantias para "assegurar o resultado da apuração em curso no TCU acerca de eventual dano ao erário". O consórcio de Siemenes, Camargo e Andrade ofereceu R$ 61 milhões de garantia, mas o TCU pediu R$ 115 milhões em garantias.

Ministério Público

Além da apuração do TCU, o Ministério Público Federal da Bahia também investiga os fatos na área criminal. O procurador Vladimir Aras enviou ofício à Siemens para saber se a empresa tem interesse em colaborar com as investigações.

"A Divisão de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na Bahia também quer saber se houve conluio entre empresas nas licitações do metrô de Salvador, a exemplo do cartel delatado pela alemã Siemens às autoridades antitruste brasileiras nas licitações para aquisição de equipamento ferroviário e para a construção e manutenção de linhas metroviárias em São Paulo e Distrito Federal", diz nota do MPF.

Há ainda processo judicial sobre a fraude, investigada pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. O MP denunciou empresários, mas a ação foi paralisada porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas da operação. O MP recorreu, mas ainda não há decisão final.