DADOS POLICIAIS

Dados Policiais - BOs

Por Antonio Carlos

Os dados disponíveis são, quase todos, aqueles produzidos pelas Polícias a partir dos boletins de ocorrência (BOs). Uma base frágil, portanto, na qual é impossível lidar com o volume de crimes ou de ocorrências violentas que não são comunicados à polícia. Essa sub-notificação esconde problemas da maior gravidade, como, por exemplo, a violência doméstica que vitima crianças e mulheres, além de muitos outros delitos que, em regra, não são comunicados.

Muitas vezes, as vítimas simplesmente deixam de registrar a ocorrência porque não confiam na Polícia e não desejam perder tempo com isso. Em outras oportunidades, as vítimas temem eventuais represálias e sentem-se inseguras para efetuar alguma queixa.

Mas há, também, situações muito comuns em que as vítimas conhecem os agressores e não desejam o envolvimento da Polícia, seja porque entendem que podem resolver melhor o problema sozinhas, seja porque não desejam a punição do agressor com quem mantêm algum vínculo.

Há situações nas quais o registro policial deixa de ser feito, porque as vítimas sequer possuem as informações necessárias a respeito dos recursos existentes para a garantia dos seus direitos ou porque não podem se deslocar até uma Delegacia. Por fim, há um conjunto de crimes “sem vítima”, como o tráfico de drogas e o jogo ilegal. Há, também, crimes que afetam comunidades inteiras, a médio e longo prazo, mas que não atingem, individualmente, esta ou aquela pessoa e que, portanto, também não ensejam queixas policiais. Tal é o caso, por exemplo, da poluição ambiental, da sonegação de impostos, da corrupção, etc.

Os boletins de ocorrência, no mais, podem se prestar a uma série distorções, voluntárias ou não. Muitas vezes, eles registram um grande aumento de determinados crimes apenas porque a Polícia passou a dar mais atenção àquele tipo de delito, ou porque os policiais passaram a trabalhar melhor, despertando, por isso mesmo, a confiança das vítimas, que passam a denunciar mais.

Em outros momentos, os B.O.s permitirão concluir que determinados delitos estão diminuindo, quando, na verdade, o que está diminuindo é a taxa de registro. Os registros policiais, além disso, costumam reproduzir a tipologia do código penal, o que pode fazer, por exemplo, com que um assalto praticado por uma quadrilha que empregou armamento pesado apareça na mesma totalização onde está um crime de roubo praticado na rua, mediante ameaça, por um adolescente pobre e dependente de crack.

Assim, os dados policiais são fundamentais porque se referem a uma parte dos problemas reais, entretanto, não podem oferecer a base única e suficiente para um diagnóstico a respeito das tendências criminais, suas naturezas e incidências. Para formar uma base mais completa e confiável, é necessária a coleta de outros dados estatísticos de instituições governamentais e não governamentais, além da investigação qualitativa por meio de grupos focais e entrevistas.

O conteúdo do diagnóstico identificará a situação da criminalidade e será o ponto de partida para a elaboração da política: esse primeiro momento é o alicerce para que se possam planejar ações concretas de prevenção e de enfrentamento da violência reiterem. Não só os dados são o fundamento técnico para o planejamento da política, mas também as relações de confiança construídas nesse processo são o que a legitima na sociedade. Os problemas diagnosticados serão complexos e multifatoriais, o que gerará a necessidade de políticas também complexas, inter-setoriais e transversais, para dar conta da complexidade das demandas, dos atores e das instituições envolvidos no contexto.

O plano de intervenções, sempre que possível, deve envolver as três esferas administrativas: federal, estadual e municipal. As prefeituras, de acordo com a Constituição Federal, não têm competência para traçar políticas de Segurança Pública. Isso, no entanto, não impede que os municípios participem da elaboração e efetivação das políticas públicas na área.

Sugestão de filme: “A maldição da Pedra”