O presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse nesta segunda-feira que o "emblemático" caso de Anselmo José dos Santos, o Cabo Anselmo, será julgado amanhã. Abrão não adiantou a posição que dará ao colegiado.
"O dilema histórico em torno de cabo Anselmo, vítima ou repressor. É a hora de nós apurarmos, a partir das informações que forem colhidas de todas as documentações existentes, se ele tem direito ou não à reparação nos termos da lei", disse o presidente da Comissão da Anistia.
Cabo Anselmo chegou a ser preso logo após o golpe de 1964, mas, depois de liberto, virou agente duplo e contribuiu para a morte de vários militantes de esquerda. O militar pleiteia a condição de anistiado politico e a indenização única de R$ 100 mil.
Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que não teme que o colegiado beneficie o Cabo Anselmo e abra precedente para outros militares em pedidos de anistia.
"Não posso temer que a lei seja aplicada. A Comissão da Anistia é para julgar o pleito de qualquer interessado em obter anistia. Muitas vezes, esse pedido é reconhecido e aprovado. Outras vezes, é negado. Ou seja, amanhã vamos ver como será o julgamento", disse Cardozo pela manhã.
Integração com a Comissão da Verdade
Paulo Abrão passou a tarde desta segunda reunido com quatro integrantes da Comissão da Verdade para articular como se dará o compartilhamento de informação de ambos os colegiados.
"Todas as vezes em que nós reparamos uma vítima do Estado autoritário, nós estávamos ali produzindo verdades a partir da escuta das vítimas. A Comissão da Verdade também terá efeito separatório na sociedade que permitirá que muitas vozes que foram caladas no passado possam vir à tona", disse.
"A Comissão da Anistia tem o maior acervo existente de vítimas, relatos das vítimas em torno da repressão. São 70 mil processos de anistia. Portanto, esse acervo contém uma gama vasta de informações que podem ser utilizadas para a geração de relatórios da Comissão da Verdade", afirmou Abrão.
Reuniões da Comissão da Verdade com a Comissão da Anistia e com a Comissão de Mortos e Desaparecidos deverão se tornar algo frequente. Até o momento, o colegiado recém-instalado para investigar crimes contra direitos humanos entre 1946 e 1988 se reuniu apenas para tratar de questões estruturais. A partir da próxima segunda-feira, o grupo deverá começar a analisar assuntos referentes às investigações.
Não pode esquecer de fazer justiça com a Polícia Ferroviária Federal que ficou com as mão e pernas atadas pela ditadura nos anos de chumbo, quando os torturadores foram para reserva e designados para dirigir as empresas estatais, de economia mista e fundações.
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