Câmara aprova autonomia de delegados em inquéritos criminais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7193/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais. O objetivo principal é garantir a autonomia desses profissionais à frente da apuração de crimes. A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para seja analisado pelo Plenário da Câmara.
O texto determina que o delegado só poderá ser afastado de investigação se houver motivo de interesse público ou restrição legal. Além disso, somente por razões justificadas o superior hierárquico do delegado poderá avocar os autos do inquérito.
O relator na comissão, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), defendeu a aprovação da proposta, que teve voto em separado do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à medida.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
A reprodução Agência Câmara de Notícias
Olá, como vai, tudo bem ?
ResponderExcluirEntro em contato para, se possível, saber mais a respeito da
POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL, a polícia especializada mais antiga do Brasil.
1) É verdade que o último concurso foi em 1989 ? E que em 1996 houve a privatização do setor
e muitos PFF´s foram demitidos ?
2) Há projeto para a extinção da PFF ? A CBTU será a única patrulheira das vias férreas ?
3) Vocês têm plano de cargo e carreiras? Qual a remuneração inicial e final?
Vai haver a estruturação do cargo pela Presidenta Dilma?
4) Há a possibilidade de haver concurso para PFF, no intuito de "desbancar" os terceirizados do setor,
visto o aquecimento das linhas de trem no Brasil, como a Transnordestina e a ferrovia Norte-Sul,
cumprindo assim, a finalidade do art. 144, III e § 3º, da Constituição Federal ?
5) Quais os projetos a respeito da Categoria e as metas a serem buscadas?
Desde já muito interessado e grato.