Posted: 04 Jan 2012 07:56 PM PST
O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI) foi lançado em 2007, segundo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Ricardo Balestreri ocupava a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Durante sua gestão, o Programa se firmou como a mais vistosa iniciativa nacional no campo da segurança pública, financiando projetos, complementando o salário dos policiais, oferecendo cursos etc. Embora não se tratasse do ideal, uma coordenação efetiva e ampla do Governo Federal em relação às políticas de segurança pública nos estados e municípios, o PRONASCI foi um impulso sensível nesta direção – sempre considerada politicamente arriscada pelos presidentes.
Este risco foi exposto cirurgicamente por Elio Gaspari em recente artigo n’O Globo:
Quando Brasília cria um programa de combate à violência urbana, patrocina uma salada de responsabilidades, atribuindo-se a solução de problemas que não pode administrar. O presidente finge que faz, o governador aplaude e o prefeito traz a claque. Quando as estatísticas mostram que a situação piorou (137 homicídios por dia), o prefeito diz que o problema é do governador, o governador reclama que Brasília não mandou os recursos e o presidente informa que a ruína não é da sua alçada. Fica com a ressaca de uma festa à qual não deveria ter ido.
Algumas publicações na imprensa têm apontado para um recuo do Governo Federal na sustentação do PRONASCI, basicamente por dois motivos. Primeiro, o corte de recursos que o Programa sofreu, na dimensão de cerca de R$ 1 bilhão de reais em 2011. Segundo, a extinção da secretaria executiva, no âmbito do Ministério da Justiça, responsável por gerir o PRONASCI, posicionando o programa na SENASP.
O ex-secretário Ricardo Balestreri tem reforçado o PRONASCI na imprensa:
“Eu não sei detalhes de como está a execução do programa, mas sei que o caminho para se ter uma segurança pública de qualidade está no Pronasci. Nós demoramos 15 anos para chegar a esse programa que foi reconhecido até nas instâncias internacionais. Até a ONU [Organização das Nações Unidas] reconheceu a qualidade do que conseguimos construir no Brasil”
Sobre a timidez do Governo na área de segurança pública, outro tópico tem sido questionado – um suposto veto presidencial a um programa nacional de redução de homicídios. Luiz Eduardo Soares, também ex-secretário de nacional de segurança pública, denunciou o desdém em uma carta publicada em seu site:
“Enquanto isso, o Brasil continua sendo o segundo país do mundo em números absolutos de homicídios dolosos –em torno de 50 mil por ano–, atrás apenas da Rússia. Para reverter essa realidade dramática, uma equipe qualificada do ministério trabalhou todo o primeiro semestre na elaboração de um plano de articulação nacional para a redução dos homicídios dolosos, valorizando a prevenção mas com ênfase no aprimoramento das investigações. Um plano consistente e promissor, que não transferia responsabilidades à União, mas a levava a compartilhar responsabilidades práticas. Em meados de julho, chegou a data tão esperada: o encontro com a presidente. O ministro passou-lhe o documento enquanto o técnico preparava-se para expô-lo. Rápida e eficaz, tranquila e infalível como Bruce Lee, a presidente antecipou-se: homicídios? Isso é com os estados. Pôs de lado o documento e ordenou que se passasse ao próximo ponto da pauta.”
Há quem diga que o advento da reeleição obriga os políticos brasileiros a projetarem o primeiro mandato para garantir o segundo, a despeito dos seus objetivos gerenciais e necessidades por que passa o povo que lhe elegeu. Mas as questões que envolvem a violência são por demais importantes para serem ignoradas em favor deste ou daquele projeto político. O PRONASCI (que foi lançado no segundo governo Lula) é um exemplo de medida orientada para os ganhos sociais, não demagógica. Um programa que merece (re)aparecer e se expandir.
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