AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CARGA HORÁRIA

A convite do deputado federal, Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, P. Queiroz, presidente da ASPRAMECE e vice presidente da ANASPRA, participou no último dia 24 da Audiência Pública para debater sobre a carga horária semanal para os operadores de segurança pública, objeto do Projeto de Lei nº 5.799/09. A Audiência Pública foi solicitada pelo deputado Delegado Waldir (PSDB/GO).

De autoria do deputado Capitão Assumção (PSB/ES), o Projeto de Lei em questão estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos operadores de segurança pública, tais como policiais militares dos Estados, corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais civis, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia federal, polícia ferroviária federal, dentre outros, não excederá a seis horas diárias ou trinta horas semanais.

Tramita em conjunto com o PL em questão o Projeto de Lei de n.º 6.399/09, que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de quarenta e oito horas. Segundo P. Queiroz, a ANASPRA não medirá esforços para enterrar esse e qualquer outro Projeto de Lei que a jornada exceda, 30 horas semanais.

Dia 30 de maio, P. Queiroz, volta à Brasília para junto à diretoria da ANASPRA discutir o Decreto-Lei 667/69, que regula as Policias Militares e Corpo de Bombeiros Militares; e apresentar ao Conselho Nacional de Segurança Pública.

Adriana Adeodato

Assessoria de Comunicação/ASPRAMECE