ADVERTÊNCIA DO SENADO FEDERAL PODE DEIXAR DE EXAMINAR MP

Presidente adverte que o Senado pode deixar de examinar as medidas provisórias que chegarem para análise perto do vencimento

Se a Proposta de emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias (PEC 11/11) não for aprovada pelo Congresso Nacional, o Senado poderá deixar de examinar as MPs que chegarem para análise apenas dez dias antes do seu prazo de vencimento, afirmou ontem o presidente da Casa, José Sarney.

A leitura da medida provisória em Plenário, pelo presidente do Senado ou pelo senador que estiver dirigindo a sessão, é o primeiro passo para que ela possa ser analisada e votada na Casa.

- Se nós não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado dez dias antes de seu vencimento -afirmou ele.

No entanto, Sarney disse acreditar em acordo para aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.

- Recebi do presidente da Câmara a notícia de que avançou bastante entre as lideranças da Casa a ideia de encontrarmos uma solução para esse problema das MPs que chegam com o prazo vencido -assinalou.

Na avaliação de Sarney, ainda não é possível dizer quando a PEC poderia entrar em vigor, mas o senador voltou a defender a rápida tramitação da proposta, "sob pena de o Senado ter que tomar uma atitude".

Após receber emendas no Plenário, a PEC 11/11, de autoria de Sarney, voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão já havia aprovado o substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que fez várias modificações.

Caso o texto seja aprovado, a Câmara passará a ter 50 dias para votar uma MP e o Senado, 45. Hoje não há prazo específico para cada Casa: ambas têm, juntas, até 120 dias para analisar cada medida provisória e, com frequência, o Senado fica com um prazo muito curto.