Segurança vai debater carga horária de Operadores de Segurança Pública A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover audiência pública para debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (policiais e bombeiros), objeto do Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção. A audiência foi proposta pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) e ainda não tem data definida. Serão convidados para debater o tema com os integrantes da comissão representantes de sindicatos, associações, secretarias de Segurança Pública, os diretores das Polícias Federal e Rodoviária e secretarias municipais que tenham guardas municipais. Na avaliação do deputado Delegado Waldir, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”. 30 horas semanaisO projeto em debate estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos operadores de segurança pública - policiais militares dos estados, corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais civis, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia federal, polícia ferroviária federal, dentre outros - não excederá a seis horas diárias ou trinta horas semanais. Também tramita em conjunto o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de 48 horas. Da Redação/NA Fonte: Agência Camara de Notícias |
POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL - Em 23 de abril de 1862, com a regulamentação do Decreto nº 2913, pelo então Conselheiro do Estado, Senador do Império, Ministro e Secretario de Estado dos Negócios de Agricultura, Comercio e Obras Públicas, Dr. Manoel Felizardo de Souza e Mello, os poderes da polícia das Estradas de Ferro foram ampliados, com a finalidade de dar segurança ao transporte de especiarias, café e a riqueza brasileira daquela época.
segunda-feira, 11 de abril de 2011
HORÁRIO DE TRABALHO DO POLICIAL
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