ESQUADRÃO FERROVIÁRIO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Policiamento Ostensivo – Definição

O policiamento ostensivo, como o próprio nome já designa deve ser o mais visível possível. Ele se realiza através da polícia ostensiva, por um conjunto de processos, de tipos e de modalidades.

Policiamento ostensivo, de competência da Polícia Militar, são todos os meios e formas de emprego da Polícia Militar, onde o policial é facilmente identificado pela farda que ostenta, como principal aspecto e de equipamentos, aprestos, armamento e meio de locomoção, para a preservação da ordem pública, observando critérios técnicos, táticos, variáveis e princípios próprios da atividade, visando a tranqüilidade e bem estar da população.

O policiamento ostensivo tem como função principal realizar a prevenção dos crimes, contravenções penais e de violações de normas administrativas em áreas específicas, como o trânsito, meio ambiente, poluição sonora entre outras. O policiamento ostensivo se constitui em medidas preventivas e de segurança, para evitar o acontecimento de delitos e de violações de normas. O objetivo principal do policiamento ostensivo é atuar na eliminação da crença de que a oportunidade faz o ladrão. Se não existir oportunidade de delinqüir, então o crime também não existirá. Nunca será possível eliminar todas as oportunidades de delinqüir, mas pela atuação eficaz da polícia ostensiva, com policiamento ostensivo bem planejado e executado, estas podem ser extremamente minimizadas e diminuídas, muito mais pela sensação de presença, do que de efetiva presença real. A presença real se caracteriza pelo contato direto da comunidade com o policial, ao passo que a potencial se dá pela sensação da presença. O policiamento preventivo tem que ser multipresencial, para dar à comunidade a sensação de presença real da polícia ao seu lado o tempo todo. É como a coleta de lixo: todas as ruas da cidade são atendidas, todas as ruas em dias alternados da semana recebem a visita da coleta. Conforme afirma DUTRA (????, p. 4):

O policiamento freqüente e visível em todas as horas e em todos os bairros de uma cidade criam uma impressão de onipresença e onipotência. A reputação de que o policiamento ostensivo atende as ocorrências criminosas com rapidez e segurança, corre de boca em boca, através da imprensa falada, escrita e televisionada, e o futuro delinqüente e contraventor se convence, sem necessidade de experiência pessoal, de que o serviço de policiamento não falha.

O policiamento ostensivo é um serviço indispensável e que desempenha um papel de primeira importância na consecução dos objetivos finais da polícia; é a única forma de serviço policial que diretamente trata de eliminar a oportunidade do mau comportamento e reprime o desejo de delinqüir, destruindo as influências daninhas.

De acordo com o que define a legislação própria das Policiais Militares, que são as polícias ostensivas por excelência, pode-se entender que a estas compete, fazendo-se também um paralelo com as citações de DUTRA (????, p. 9 e 10):

· Preservação da ordem pública, como missão e objetivos principais;

· Preservar o respeito ao princípio da autoridade pública legalmente constituída, para o exercício de suas atividades políticas e administrativas;

· Preservar as instituições comunitárias e sociais, organizadas e que estejam de acordo com a lei;

· Construir, preservar e proporcionar segurança pública para a comunidade, individual e coletiva;

· Preservar a ordem social e jurídica;

· Preservar e assegurar as liberdades individuais, os direitos e garantias individuais e fundamentais dos cidadãos e da pessoa humana;

· Preservar e assegurar os direitos humanos;

· Zelar pela moralidade dos costumes;

· Prevenir e evitar a violação das leis criminais e de normas de caráter administrativo;

· Controlar eventos que envolvam multidões, com respeito, equilíbrio e bom senso, entendendo-se não se tratar de criminosos, mas sim de movimentos sociais;

· Proteger a vida e a propriedade;

· Preservar o meio ambiente;

· Garantir a fluidez do trânsito;

· Reprimir as atividades delituosas.

Para conseguir realizar todas estas atividades e atingir aos objetivos propostos, existem os seguintes tipos de policiamentos ostensivos:

· Policiamento ostensivo geral, urbano e rural;

· Policiamento ostensivo de trânsito, urbano e rodoviário;

· Policiamento ostensivo ambiental;

· Policiamento ostensivo montado;

· Policiamento ostensivo de guardas e escoltas;

· Policiamento ostensivo de operações especiais.

Os tipos e processos de policiamento ostensivo são influenciados pelos seguintes fatores:

· Espaço a ser coberto;

· Custo;

· Facilidade de execução;

· Facilidade de contato com a comunidade;

· Facilidade de identificação e de visualização do PM pela comunidade;

· Aceitação pela comunidade;

· Mobilidade policial;

· Autonomia;

· Fiscalização.

Policiamento Ostensivo Geral Urbano e Rural

O policiamento ostensivo geral é o principal tipo de policiamento que existe. Ele visa a satisfação das necessidades basilares de segurança da comunidade. Todas as atuações da polícia ostensiva primeiro estão englobadas dentro do contexto de policiamento ostensivo geral. Ele se consubstancia no resultado do trabalho que é desenvolvido pelas diversas unidades operacionais, as unidades de área.

Compete ao policiamento ostensivo geral a realização de todos os tipos de atividades afetas à polícia ostensiva. Como regra geral são de competência deste tipo de policiamento:

· Policiamento a pé;

· Policiamento radiomotorizado (radiopatrulha);

· Policiamento em bases fixa (postos, módulos, estações,...);

· Policiamento em zonas rurais;

· Policiamentos em eventos especiais (jogos de futebol, movimentos sociais, shows artísticos, eventos carnavalescos,...);

· Atendimentos de solicitações da comunidade, através do telefone de emergência 190;

· Policiamento em estabelecimentos de ensino, entre outros encargos.

A missão do policiamento ostensivo geral é prover segurança pública essencial à comunidade, atuando de forma preventiva, como premissa maior e de forma repressiva, como premissa menor. Executar todas as ações típicas de polícia militar faz parte das atividades deste tipo de policiamento ostensivo. É o carro chefe de todas as atividades de polícia ostensiva. A polícia comunitária é umas das formas de atuação do policiamento ostensivo geral.

As ações típicas de polícia ostensiva geral são desenvolvidas através do que se denomina de patrulhamento.

Policiamento Ostensivo de Trânsito Urbano e Rodoviário

O policiamento ostensivo de trânsito, tanto urbano como rodoviário, se constitui num tipo especializado em trânsito.

O policiamento ostensivo de trânsito urbano é executado exclusivamente em vias urbanas abertas circulação, consideradas vias públicas, visando disciplinar a circulação de veículos automotores, pedestres, semoventes e ciclistas, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O policiamento ostensivo de trânsito rodoviário é uma atividade de polícia especializada na execução de policiamento ostensivo em rodovias e estradas, independente da pavimentação. Sua finalidade é garantir a livre circulação de veículos, passageiros e de cargas, de acordo com as normas próprias do trânsito brasileiro.

Com o advento do novo Código de Trânsito, ficou ainda mais patente a retirada de competência das Policiais Militares para a execução do policiamento ostensivo de trânsito, muito embora, no Anexo I do CTB, o policiamento ostensivo de trânsito seja conceituado como função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. O policiamento ostensivo de trânsito, urbano ou rodoviário não é de competência original das Polícias Militares, em função do que estabelece o CTB. As polícias realizam este tipo de policiamento ostensivo especializado mediante a celebração de convênios com as autoridades executivas e rodoviárias estaduais, que são os diretores dos órgãos estaduais gestores de trânsito. Para as questões relativas ao trânsito urbano, licenciamento e habilitação existem os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) e para as rodovias os Departamentos de Estradas de Rodagens (DER). Nos estados, os diretores destes órgãos são as únicas autoridades de trânsito. Nos municípios, integrados ao sistema nacional de trânsito, podem existir órgãos municipais de trânsito, a exemplo da DIRETRAN em Curitiba e CMTU em Londrina, cujo diretor será a autoridade de trânsito no município. Quando um policial militar executa atividades de trânsito, como a notificação de um infrator, age como agente da autoridade de trânsito e não como autoridade policial de trânsito.

Policiamento Ostensivo Ambiental

O policiamento ostensivo ambiental é uma atividade especializada de polícia que visa o cumprimento dos dispositivos legais de proteção da Flora, da Fauna, de Pesca, enfim do Meio Ambiente, através da realização de ações preventivas, repressivas e educacionais. As questões relativas ao meio ambiente há muito tempo que ganharam outra dimensão, fazendo inclusive a mudança de concepção e de terminologia deste tipo de policiamento, que antes era denominado de policiamento florestal.

Cabe também ao policiamento ostensivo ambiental a incumbência de realizar os serviços de fiscalização e guarda de florestas existentes no Estado; das reservas florestais oficiais, cumprir e fazer cumprir as determinações da autoridade competente no tocante à defesa das matas, ao reflorestamento, a caça e pesca.

Por essas disposições no cumprimento de sua missão particular, compete à polícia ostensiva ambiental:

· Zelar pela execução da legislação ambiental no território do Estado, embargando as derrubadas e queimadas que estão sendo praticadas sem a necessária autorização;

· Difundir a legislação florestal e as determinações das autoridades (Florestais);

· Prevenir e combater incêndios nos campos e florestas.

· Fazer cumprir as prescrições legais referentes à caça e a pesca por solicitação das autoridades competentes;

· Colaborar na assistência às populações rurais através de medidas sanitárias e de cooperação;

· Socorrer as populações rurais, particularmente as ribeirinhas;

· Resgatar extraviados em florestas e montanhas;

Todas as atividades enumeradas, no âmbito da missão da polícia ambiental, possuem ainda reforço, a nível político, definido pelas Diretrizes do Governo Estadual.

Em função de definições da legislação ambiental, para muitas das atividades afetas à polícia ostensiva ambiental serem concretizadas há a necessidade de celebração de convênios. Normalmente os convênios são firmados com os seguintes órgãos e instituições:

· IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente;

· IAP: Instituto Ambiental do Paraná;

· SEMA: Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Estadual);

· SEMMA: Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

· Grupos Escoteiros;

· ONG - Organizações Não Governamentais, que atuam na proteção do Meio Ambiente e na sua conservação.

Policiamento Ostensivo de Guardas e Escoltas

O policiamento ostensivo de guardas e escoltas é um tipo específico de exercício da polícia ostensiva que visa a guarda de aquartelamento, a segurança externa de estabelecimentos penais e da sede dos poderes estaduais, bem como da realização de escoltas e acompanhamentos nos translados de presos e custodiados.

A partir do ano de 2001, em função da falta de estrutura do sistema penitenciário do estado e de rebeliões, a PMPR, através do Batalhão de Polícia de Guarda, passou também a executar a segurança interna na Penitenciária Central do Estado. Era para ser uma “intervenção provisória”, mas que está se tornando definitiva, já que a segurança interna de estabelecimentos prisionais não é de competência da polícia ostensiva.

De acordo com a Lei de Execuções Penais, os estabelecimentos prisionais são os estabelecimentos destinados ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. Não se confunde com cadeias públicas ou carceragem, porque estas se destinam ao preso provisório, ainda não julgado pela Justiça. A realização da segurança externa e interna destes locais é de responsabilidade da autoridade policial responsável pelo preso, até o seu julgamento.

Na realização das atividades de escolta de presos é realizada a condução, que é o ato de acompanhar, sob custódia, a algum lugar ou à presença de determinada autoridade, pessoas que se encontrem presas. O preso é o indivíduo que tem sua liberdade cerceada, em razão de flagrante delito, ou mediante ordem escrita da autoridade judicial competente. A escolta é a atividade destinada à custódia de pessoas ou bens, em permanência e/ou patrulhamento.