Na Valec, histórico de denúncias de corrupção – 05h00′ | A TRIBUNA – O melhor jornal da região

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Ministro da Justiça: Solidariedade do governo federal é total com o Rio ...

PARA CONHECIMENTOS DE TODOS PFFs

PALÁCIO DO PLANALTO FAZ BEICINHO QUANDO AZEDA SUA RELAÇÃO

Temperatura alta – Azedou a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Exército brasileiro. Sem que a presidente Dilma Rousseff fosse consultada, o Exército destacou os melhores e mais preparados oficiais da inteligência para dar proteção diuturna ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470).

Ao criar o esquema que dá garantia de vida a Joaquim Barbosa, que tem ojeriza a esse tipo de situação, o Exército, que se valeu de militares cedidos à Agência Brasileira de Inteligência, acabou passando por cima da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da cúpula da Polícia Federal, que por questões óbvias não foram consultados, mas a quem, por dever de ofício, caberia a decisão.

Outros dois ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffolli, reconhecidamente ligados ao Partido dos Trabalhadores e a alguns dos seus mais altos dirigentes, também contam com escolta, mas da Polícia Federal. O esquema criado para o ministro-relator não se limite à proteção física, mas inclui também monitoramento constante de ambientes e do sistema telefônico utilizado pelo magistrado.

A proteção ao ministro Joaquim Barbosa foi uma decisão tomada pelo alto comando do Exército e pelo general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse episódio, que tem como palco a necessária proteção a Joaquim Barbosa, deve aumentar a tensão entre Dilma e os militares, que ganhou reforço extra com a criação da Comissão da Verdade, que investigará apenas os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, deixando de fora os protagonizados pelos terroristas que chegaram ao poder no vácuo de um discurso fácil, repetitivo e mentiroso.

A Polícia Ferroviária Federal e a Constituição -parte I

A POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL EM FOCO

Para conhecimento, publicação no DOU nº 38, de 24/02/2014, Seção 1, pág. 15, do Comando do Exército, Comando Logístico, da PORTARIA Nº 2 - COLOG, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, que autoriza os Policiais Ferroviários Federais a adquirir, registrar, cadastrar e transferir armas de uso restrito.

Mais uma Portaria que respalda nossa condição de Policiais Ferroviários Federais!

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

4 de dezembro de 2013 00:21

Mais uma vitoria que Deus nos deu, segue abaixo a ultima decisão judicial:

03/12/2013 17:58 - Despacho. Usuário: MVF

DECISÃO

Trata-se de inquérito policial arquivado com fundamento na atipicidade da conduta praticada pelos investigados, o que fora homologado por esse Juízo na decisão de fls. 553/554. Na referida decisão, ainda foi determinada a restituição, em favor dos indiciados e da CBTU, dos documentos, bens e armas apreendidos nestes autos. 

Às fls. 561, a autoridade policial solicitou alguns esclarecimentos com relação aos bens que deveriam ser restituídos.

Instado a se manifestar, o MPF, às fls. 681, pugnou pela restituição dos materiais relacionados às fls. 564/565 aos seus respectivos proprietários, condicionando a restituição das armas de fogo com registro vencido; dos 09 (nove) cartuchos CBC calibre 12 e dos 28 (vinte e oito) cartuchos calibre 38, à renovação do registro da respectiva arma de fogo perante o órgão de controle competente. 

Vieram-me conclusos. Decido. 

Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao MPF, uma vez que a restituição das armas de fogo e munições apreendidas, cujo registro esteja atualmente vencido, está condicionada à renovação do registro junto ao órgão de controle competente, porquanto seu porte/posse em condições irregulares configura conduta definida em lei como crime. 

Quanto aos materiais apreendidos em que constam marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de Polícia Ferroviária Federal, devem ser devolvidos aos seus proprietários, tendo em vista que, atualmente, a Lei n.º 12.462/08 respalda e legitima a atuação dos profissionais de segurança pública da CBTU como integrantes da Polícia Ferroviária Federal.

Sendo assim, intimem-se os proprietários das armas e munições apreendidas para que promovam as medidas cabíveis à renovação do registro, após o que poderão receber tais bens. 

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 553/554.

Recife, 03 de dezembro de 2013.

FLÁVIA TAVARES DANTAS

Juíza Federal Substituta da 13ª Vara/PE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Seção Judiciária de Pernambuco

13ª VARA

Processo n.º 0003258-17.2013.4.05.8300

Repassando - Jerbasio Candido da Silva