PERGUNTA

QUESTIONÁRIO DE PESQUISA COM OS PFFs E PSPF QUE ESTAVAM ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 OU APÓS

QUESTIONÁRIO DE PESQUISA FECHADO

Lembrando aos companheiros que o referido questionário foi elaborado na intenção de obter informações dos locais de trabalho no período compreendido antes da Constituição ou após.

Quero ressaltar que, a natureza da pesquisa será de forma básica, a qual irá gerar conhecimentos novos para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista e envolvendo verdades e interesses universais. Entretanto, será usada como forma de abordagem a pesquisa quantitativa, que traduzirá em número, opiniões e informações para posteriormente classificá-la, utilizando métodos estatísticos.

- Conto com a colaboração de todos.

Antonio Carlos - PFF/RJ

Mat. 25/044224
Contato: e-mail antoniocflor@gmail.com / antoniocflor@hotmail.com

VERGONHA NACIONAL, A MAQUIAGEM ESTÁ APARECENDO.

RIO DE JANEIRO - ‘‘Aqui, nesta estação, ninguém paga passagem, a entrada é liberada. A venda de drogas, também. A única regra é chegar e sair calado’’. A informação, dada por um passageiro de trem, corresponde ao que acontece numa parte da malha ferroviária da Supervia, um sistema de transporte público fundamental para uma grande parcela da população fluminense, no qual viajam cerca de 620 mil pessoas por dia. Hoje, o tráfico atua livremente em 16 estações de trem.

A situação chegou a tal ponto que, em uma das paradas — a estação Tancredo Neves, no ramal de Santa Cruz —, não há mais funcionários da concessionária, que foram expulsos por bandidos: o tráfico tem o controle de toda a plataforma. Ali, traficantes circulam armados e vendem drogas em locais onde deveriam estar trabalhando bilheteiros, seguranças e operadores de tráfego.

A reportagem do GLOBO passou uma semana viajando pelo sistema ferroviário e registrou a movimentação de traficantes e usuários de drogas em 43 pontos. Os problemas mais graves ocorrem nos ramais de Santa Cruz e Belford Roxo, que, juntos, recebem 128 mil passageiros por dia. No primeiro, pelo menos seis áreas ao longo da via férrea estão dominadas por facções criminosas. Nas estações de Magalhães Bastos e Tancredo Neves, a venda e o consumo de maconha, cocaína e crack acontecem no meio das plataformas, sem qualquer repressão.

“Tem pó de cinco e de dez’’, anunciava, aos berros, um dos 20 traficantes que, na tarde da última quarta-feira, circulavam pela estação Tancredo Neves, onde, pelos cálculos da Supervia, cerca de 1.600 passageiros embarcam e desembarcam diariamente”. É a penúltima parada para quem começou uma viagem de aproximadamente duas horas na Central do Brasil. Cápsulas de cocaína, já vazias, podem ser vistas pelo chão da plataforma.

Em geral, a droga é consumida perto dos trilhos por dezenas de usuários de droga. A cena provoca medo. Trabalhadores que usam a estação caminham para suas casas de cabeça baixa, evitando olhar para os traficantes, as maiorias jovens, que, com radiotransmissores, observam o vaivém.

— Realmente não temos mais funcionários ali. Estamos seguindo orientações da Secretaria estadual de Segurança para não entrarmos em confronto com o tráfico. Vamos nos manter o mais distante possível até as autoridades policiais tomarem uma providência — diz o presidente da Supervia, Carlos José Cunha.

No ramal de Belford Roxo, traficantes atuam em pelo menos dez estações. Em alguns pontos, foram erguidos barracos a poucos metros dos trilhos, que, durante o dia, são bocas de fumo, e, à noite, viram abrigos para os dependentes — que não deixam mais a malha ferroviária depois que escurece. Há adolescentes, idosos e até mulheres grávidas se drogando o tempo todo. A disputa por passageiros é grande: de um lado, traficantes tentam atrair potenciais clientes mostrando trouxinhas de maconha, pedras de crack e papelotes de cocaína; de outro, evangélicos gritam “aleluia” e entregam panfletos com endereços de suas igrejas, prometendo a salvação para os viciados.

Segundo a Supervia, o problema está se agravando. Nos ramais de Santa Cruz e Belford Roxo, existem mais de 150 buracos nos muros ao longo das linhas férreas, abertos por bandidos para facilitar o entra e sai de dependentes e as fugas durante eventuais operações de combate ao tráfico. A concessionária informa que monitora as passagens abertas irregularmente e fecha, em média, quatro por mês. Porém, destaca que traficantes voltam a abrir buracos horas depois. É perto dessas aberturas nos muros que acontecem feiras de crack, maconha e cocaína. Com radiotransmissores, bandidos vigiam quem se aproxima e, dependendo das vendas, ordenam novos abastecimentos de drogas, que chegam em sacolas.

A concessionária que explora o sistema ferroviário calcula que cerca de 40 mil pessoas usam os buracos abertos pelo tráfico e acessam estações sem pagar passagem. O fluxo faz com que, diariamente, R$ 128 mil deixem de ser arrecadados nas bilheterias. Por ano, o valor que passa longe dos caixas gira em torno de R$ 46 milhões.

— São recursos que perdemos e que poderiam ser investidos na modernização das linhas e no conforto dos passageiros — afirma o presidente da Supervia.

A Secretaria estadual de Segurança diz, por meio de sua assessoria de imprensa, que relatou à Polícia Militar os problemas apontados pela reportagem. Em nota, a PM garante que faz operações regulares na malha ferroviária. A corporação destaca que, de janeiro a julho deste ano, policiais do 27º BPM (Santa Cruz) detiveram 51 pessoas na Favela de Antares, que fica nos arredores da Estação Tancredo Neves, e apreenderam 28kg de cocaína, 2.913 sacolés de cocaína, 3.483 pedras de crack e 29 frascos de cheirinho da loló, além de 613 gramas de haxixe. Foram encontradas ainda 12 pistolas, uma espingarda e uma réplica de metralhadora.

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Ainda de acordo com a PM, equipes do Grupamento de Policiamento Ferroviário da PM trabalham em plataformas e dentro dos trens. Este mês, 162 foram detidas no sistema ferroviário, diz a corporação.

PROBLEMA JÁ EXISTIA EM 1997

Uma reportagem do GLOBO de 1997, intitulada “O expresso do pó”, já alertava, há 17 anos, para o problema do tráfico na via férrea. Naquele ano, bandidos atuavam em um terço das 90 estações espalhadas por 274 quilômetros da malha ferroviária. Os maiores problemas eram registrados em estações como a de Vieira Fazenda, ao lado da Favela de Jacarezinho, onde criminosos haviam arrancado as roletas, ordenando aos bilheteiros que fossem embora e transformando o lugar numa boca de fumo. A venda de maconha e cocaína acontecia sem repressão. Além disso, criminosos circulavam armados pelos vagões.

Em 2007, O GLOBO publicou nova reportagem, mostrando que, além da capital, o tráfico já atuava na linha férrea em outros dez municípios. Na cidade do Rio, a estação perto do Jacarezinho continuava com venda de drogas, e crianças e adolescentes eram os principais consumidores.

           ROTINA MARCADA PELO MEDO

Em diversas estações no ramal de Santa Cruz e Belford Roxo, são traficantes com radiotransmissores que ditam as regras, deixando assustados passageiros e funcionários da Supervia.

— Alguns marginais vão diretamente à cabine e exigem que a gente mude a frequência do rádio para que possam usar a nossa (para ter informações sobre a circulação dos trens e saber se a SuperVia está acionando a PM). Assim, ficamos sem comunicação para receber dados sobre liberação de vias, entre outros — conta um maquinista.

Passageiros dizem que usuários de drogas e traficantes circulam pelos vagões.

— Outro dia um rapaz começou a cheirar cocaína do meu lado e do meu neto de 9 anos — conta um passageiro.

SEM FISCALIZAÇÃO, USO DE DROGAS É COMUM DENTRO DOS VAGÕES.

Uma manicure que utiliza o ramal Santa Cruz de segunda a sexta-feira se diz aterrorizada pela falta de segurança dentro dos trens:

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— Todos os dias, tanto viciados quanto traficantes sobem e descem na minha estação. Não existe qualquer tipo de fiscalização. Os trens agora são lugares inseguros, porque viajam neles pessoas que roubariam e matariam para poder usar drogas.

Outra passageira que sofre com o tráfico nas estações é uma costureira também usuária do ramal Santa Cruz. Ela conta que, ao entrar num vagão na estação de Santíssimo, um rapaz se sentou ao seu lado para cheirar cocaína:

— Ele não tinha mais do que 15 anos. Logo que ele começou a cheirar, um segurança entrou no vagão para adverti-lo. Mas pouco depois um outro menino, traficante, entrou e perguntou ao segurança se ele ia incomodar seu cliente. O segurança apenas respondeu que não, deu meia-volta e foi embora. Eu então saí e troquei de vagão.

Read more: http://oglobo.globo.com/rio/bandidos-agem-em-16-estacoes-expulsam-os-funcionarios-da-supervia-13785144#ixzz3C03RYF00

Bandidos agem em 16 estações e expulsam os funcionários da Supervia

Reportagem do GLOBO de 1997 já alertava para o problema do tráfico na via...

O GLOBO.GLOBO.COM

PF RECONHECE ERRO COMETIDO COM A PFF NA OPERAÇÃO PLATÃO

Policiais Ferroviários Federais (PFF´s) se reuniram na tarde desta quarta-feira (27), na Superintendência da Polícia Federal, no Cais do Apolo, para retirada do restante do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Platão realizada em fevereiro de 2013. Nesta ação, os Policiais Ferroviários conseguiram a devolução dos coletes balísticos e algemas. Já as armas serão devolvidas posteriormente, após serem registradas. Segundo os companheiros, eles estão aguardando uma decisão da 9ª Vara Federal, para que a partir dessa decisão os PFF´s voltem a exercer suas funções. Os companheiros ainda reforçam que por determinação judicial, não foi configurado crime nenhum, o exercício das funções de Polícia Ferroviária Federal, uma vez que está prevista na Constituição Federal, e a Lei 12.462/2011 que ampara os atuais profissionais da Segurança Pública do metrô.

ANAPFF AVISA A TODOS OS PFFs

ENDEREÇO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS

AVISO A TODOS OS QUE QUEIRAM ASSOCIAR-SE À ANAPFF.
Endereço para envios de fichas de adesões acompanhadas de cópias da identidade, CPF
Paulo roberto natal- rua Carlos Laet nº 3580- casa 1, Boqueirão-Curitiba/PR cep 81.650.040.
BASTA IMPRIMIR, PREENCHER EM LETRA DE FORMA, E ENVIAR PARA O ENDEREÇO ACIMA. MJUNTOS

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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - ADI N° 4.708 E O ANDAMENTO DO PROCESSO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO LUIZ Fux.

RELATOR DA AÇÃO DIRETA DE

INCONSTITUCIONALIDADE N° 4.708

Criação da carreira de policial ferroviário federal. Artigo 29, § 8°, da Lei n° 10.68312003. Incluído pela Lei 12.46212011. Absorção dos profissionais de segurança pública ferroviária do Grupo Rede. Pendência de apreciação do pedido de liminar da presente ação direta de inconstitucionalidade. Necessidade de segurança jurídica. Pedido de preferência de julgamento.

A UNIÃO, representada por seu Advogado-Geral (art. 4°, inciso UI, da Lei Complementar n.º 73/93), vem, respeitosamente, requerer preferência de julgamento do pedido cautelar da ação direta de inconstitucionalidade em epígrafe. pelas razões a seguir expostas:

- Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade. com pedido de medida cautelar. proposta pelo Procurador-Geral da República em face do § 8° do artigo 29 da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja redação é a seguinte:

§ 8º Os profissionais da Segurança Pública Ferroviária oriundos do grupo Rede, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB) que estavam em exercício em 11 de dezembro de 1990, passam a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça.

Sustenta-se, em síntese, inconstitucionalidade formal por ofensa à iniciativa legislativa privativa do Presidente da República (CF, art. 61, § 1°, lI. c), além de violação ao princípio do concurso público (Cf, art. 37, lI).

Por meio de despacho de 02/02/2012, foi adotado o rito previsto no artigo 10 da Lei 9.868/99 1 Em seguida, foram prestadas informações pela Presidenta da República e pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esta Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo indeferimento do pedido liminar. Diante da ausência dos pressupostos necessários para sua concessão. Por sua vez, o parecer da Procuradoria-Geral da República foi pela concessão da liminar.

- A ação direta, portanto, já se encontra instruída para o julgamento do pedido cautelar, estando os autos, segundo o último andamento processual, conclusos ao relator.

Como se depreende da redação do dispositivo impugnado trata-se de aproveitamento dos empregados oriundos do extinto Grupo Rede, RFFSA, CSTU e TRENSURB, nos termos dos artigos 243 da Lei n° 8.112/90 e 144, § 3°, da Constituição. Como policiais ferroviários federais. Para tal desígnio, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial-GTI, instituído por meio da Portaria Interministerial nº 3252, de 20 de dezembro de 2012, cujo relatório propõe a criação da carreira de policial ferroviário federal, com a absorção dos profissionais de segurança pública ferroviária do Grupo Rede.

Não obstante, sobre o assunto, a Consultoria-Geral da União emitiu a Nota nº 06/20 13/MCA/CGU/AGU, no sentido de que a análise da matéria fique sobrestada até decisão desse Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de medida cautelar na I Art. \0. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22. Após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias. § \º O relator, julgando indispensável, ouvirá o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de três dias. § 2º No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal. § 32 Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado. ADI-tv/C nº",. 708 2

Presente ação direta. Ademais, em razão de expediente encaminhado pelo Ministro de Estado da Justiça, a Consultoria-Geral da União emitiu o Parecer n° 040/2014/DECOR/CGU/AGU, com a seguinte conclusão:

Assim sendo, considerando que a ADI 4708 está pendente de julgamento e, portanto, a matéria encontra-se sub judice, seria mais prudente aguardar a decisão do STF sobre o caso, de modo que seja conferida a segurança jurídica necessária para a implementação do referido Departamento de Polícia Ferroviária Federal e a criação da carreira policial correspondente, bem como se determinar de forma definitiva a situação dos empregados do Grupo Rede no presente caso. Conforme apontado na Nota 06/2013-MCAlCGU/AGU.

O referido parecer apresentou ainda os seguintes encaminhamentos:

a) O encaminhamento dos autos à SGCT [Secretária-geral de Contencioso] para que avalie a possibilidade do adiantamento do julgamento da referida ADI 4708;

b) E o sobrestamento do feito até a decisão final do STF. Comunicando-se a decisão ao Ministro de Estado da Justiça.

Ante o exposto, diante da necessidade de segurança jurídica para a criação da carreira de Policial Ferroviário federal, com a absorção dos profissionais de segurança pública ferroviária do Grupo Rede, na forma da norma impugnada. A União requer a preferência de julgamento do pedido cautelar da presente ação direta de inconstitucionalidade.

GRACE MARIA--fER ES MENDONÇA

(Repassando)

POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS FAZEM MANIFESTAÇÕES NA SEDE DA PF DE PERNAMBUCO.

O presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários de Pernambuco (Sindfer-PE), Augusto Lima, alegou que a categoria está regulamentada e disse que só deixa a sede da PF, quando receber os armamentos apreendidos. "Não vamos sair daqui, sem que seja cumprido a determinação judicial", afirmou o sindicalista, que está acompanhando de um grupo de policiais ferroviários. A assessoria de imprensa da Polícia Federal em Pernambuco informou que não vai se pronunciar sobre o assunto